Norma de Desempenho

            O que seria a tal Norma de desempenho que gera tantas discussões? Discutida desde 2002 a NBR 15575/2008 (Norma de desempenho de edificações) só entrou em vigor no dia 12 de maio de 2010, porém o Comitê Brasileiro de Construção Civil da ABNT decidiu estender o prazo para adequação do texto devido a inúmeros conflitos.

            Apenas no dia 14/03/2012 o Comitê terminou sua revisão e só em março de 2013 terá exigibilidade legal.  Sob uma série de desconfianças dos construtores, principalmente das pequenas empresas, pois tende a mudar radicalmente a cadeia produtiva da construção civil cobrando desempenhos de vários aspectos das edificações habitacionais como um todo, por exemplo, desempenhos térmicos, acústicos, luminosidade, durabilidade e reaproveitamento de água em três diferentes níveis: mínimo, intermediário e superior. O nível mínimo é obrigatório e os demais são facultativos.

A Norma de Desempenho foi dividida em seis anexos:

• Gerais (NBR 15575-1);
• Sistemas estruturais (NBR 15575-2);
• Sistemas de pisos internos (NBR 15575-3);
• Sistemas de vedações verticais internas e externas (NBR 15575-4);
• Sistemas de coberturas (NBR 15575-5);
• Sistemas hidrossanitários (NBR 15575-6).

                Cada item da edificação é analisado de uma forma geral com relação aos aspectos como desempenho estrutural, segurança contra-incêndio, estanqueidade.

                Muitos parâmetros cobrados pela norma, não são habituais do mercado brasileiro, o que pode tornar-se muito caro no início, porém com o aumento da demanda por estes materiais e serviços ao longo do tempo, pode ficar viável e de quebra ainda melhorar o desempenho das edificações tornando-as mais sustentáveis.

                Porém para avaliar se as edificações atendem estes desempenhos são necessários ensaios. A verificação dos parâmetros cobrados pela norma deve ser fiscalizado através de várias formas, podendo ser “in loco” depois da edificação estar concluída ou análise dos materiais antes de serem utilizados.  

                Para isso é necessário toda uma infra-estrutura dos laboratórios que realizam estes tipos de ensaios, e para as construtoras será necessário um gasto maior para efetuá-los, pois na maioria das cidades brasileiras não há laboratórios em quantidade suficiente.

                A questão da vida útil da edificação também está sendo bastante discutida, pois ela depende invariavelmente da manutenção que o edifício deve passar, no Brasil temos uma grande dificuldade técnica para fazer manutenções de edifícios, e isto pode dificultar que o proprietário do imóvel consiga pessoal qualificado para fazer a devida manutenção em todos os aspectos que precisarão para que a vida útil do edifício seja atingida. Outro ponto é a dificuldade dos projetistas para avaliar como fazer para que a estrutura consiga atingir sua vida útil de uma forma que exija a mínima manutenção possível.

                Outro aspecto negativo é a cobrança de resultados do desempenho, não informando as prescrições para chegar até este parâmetro. Isto acaba gerando dúvidas aos construtores e projetistas, em como procederem para atender estes níveis de desempenho, segundo Carlos Borges, um dos coordenadores da norma, as prescrições para atender os desempenhos de alguns itens constam em normas já publicadas anteriormente, que muita gente desconhece.

                A rigorosidade que a norma trata alguns parâmetros acaba aumentando muito o custo dos empreendimentos tornando-os inviáveis, e como um dos principais objetivos da norma é justamente fiscalizar o desempenho das edificações de baixa renda, muitas construtoras acabam negligenciando estes parâmetros devido aos custos não chegarem ao que a população realmente espera. Claro que este é um fator que pode ser bem explorado pelo marketing das construtoras.

                Há também os aspectos positivos, como pode favorecer a inovação tecnológica, pois a criatividade dos projetistas pode resultar em novas soluções para atender o desempenho de uma forma mais econômica ou sustentável.

                Também como aspecto positivo consta a produtividade, muitos profissionais acreditam que com a industrialização dos canteiros de obras pode-se aumentar o nível de produtividade, esta norma pode sim impulsionar a industrialização dos canteiros, melhorando a qualidade da mão-de-obra.

                É fato que esta norma envolve todos os níveis da cadeia de produção da construção civil, no caso dos projetistas, precisam conhecer novas metodologias que atendam os parâmetros, dos fabricantes, pois ha necessidade desenvolver novos produtos de qualidade para que as construtoras possam testar e verificar se realmente atendem ao desempenho exigido, já as construtoras deverão se manter atualizadas para executar os projetos de maneira correta, e finalmente o cliente que deverá ser beneficiado com todas estas mudanças.

                Agora quem dirá se realmente irá “vingar” esta norma serão os usuários, que poderão escolher entre edificações que atendam a norma de desempenho, e edificações que ficaram abaixo da norma e que provavelmente terá um custo menor, porém uma qualidade inferior.